JALAN – Política de Privacidade – Usuários
- Introdução
A empresa ESTUARIO SERVICOS DE INFORMACAO E MANUTENCAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.535.786/0001-84, com sede na Avenida Diógenes Ribeiro de Lima 2001, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05458-001, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.
Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.
– Definições
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:
– Como Coletamos Seus Dados
A Jalan pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos seus usuários, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço de correspondência ou até mesmo fotografias.
Havendo a necessidade de realização de pagamentos, a Jalan poderá solicitar do usuário informações financeiras, como, por exemplo, número de cartão de crédito, nome do titular, data de vencimento e código de segurança.
Tais informações poderão ser coletadas para uso da própria Jalan, hipótese em que ela figurará como controladora dos dados pessoais, ou em nome do organizador do evento, hipótese em que este assumirá a função de controlador dos dados pessoais e a Jalan assumirá a função de operadora de tais dados.
Ainda, poderá a Jalan, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pelo seu website ou pela Plataforma Jalan, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Também poderá coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.
A Jalan, a seu critério, facultará aos seus usuários a utilização de redes sociais, como, por exemplo, o LinkedIn ou o Facebook para realização de cadastro ou login na Plataforma Jalan. Neste caso, a Jalan poderá tratar informações pessoais dos seus usuários que estejam disponíveis e aptas para compartilhamento em tal rede social.
– Para quais Fins Utilizamos Seus Dados
A Jalan promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.
De forma exemplificada, mas não limitada, a Jalan poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
Melhoria e aprimoramento na usabilidade da Plataforma Jalan e na navegação, promovendo ao usuário mais efetividade, eficiência e satisfação;
Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela Jalan;
Possibilitar ao usuário que realize seu cadastro, seu login e sua inscrição em eventos a serem realizados através da Plataforma Jalan;
Comunicação com o usuário, que poderá ser feita através de notificações, SMS, alertas, avisos, e-mails
ou qualquer outra forma válida;
Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada;
Criação de perfil de consumidores e/ou participantes de eventos;
Criação e/ou atualização de análises estatísticas relativas ao comportamento dos usuários no website, na Plataforma Jalan e/ou nos eventos realizados através da Jalan;
Promover a combinação das finalidades aqui previstas;
O tratamento de dados pessoais pelo organizador, na condição de controlador, se dará de acordo com a política de privacidade do próprio organizador do evento, não recaindo sobre à Jalan qualquer responsabilidade.
– Com Quem Compartilhamos os Seus Dados
A Jalan não promove a comercialização dos dados pessoais de seus usuários.
Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a Jalan poderá promover o compartilhamento dos dados com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:
Compartilhamento com os organizadores de eventos;
Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da Jalan, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, dentre outros;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados –ANPD;
Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;
Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;
Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;
A Jalan, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.
É facultado à Jalan promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.
Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Cuidados com a Segurança da Informação
Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos usuários, a Jalan buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.
Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
São exemplos de medidas de segurança adotadas pela Jalan: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.
Assim, considerando que a Jalan adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.
Quando a Jalan figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:
Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
Requisição de eliminação dos dados pessoais;
Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a Jalan tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.
Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico dpo@jalan.com.br, sendo a empresa ESTUARIO SERVICOS DE INFORMACAO E MANUTENCAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o número 22.535.786/0001-84, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.
No referido e-mail, o usuário deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) nome de usuário/e-mail de cadastro, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Quando a Jalan figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o usuário, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.
- Do Uso de Cookies
O website da Jalan se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular da Plataforma Jalan poderá sofrer alterações.
– Alterações
A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 21 de agosto de 2020.
A Jalan se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações na Plataforma Jalan; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da Jalan.
Assim sendo, a Jalan incentiva o usuário a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.
– Disposições Finais
Os usuários que utilizam a Plataforma Jalan ou o website concordam com os termos presentes neste Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de São Paulo/SP.