Jalan | Política de Privacidade
A empresa ESTUARIO SERVICOS DE INFORMACAO E MANUTENCAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.535.786/0001-84, com sede na Avenida Diógenes Ribeiro de Lima 2001, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05458-001, doravante denominada "Jalan", reconhece e preza pelo respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais de seus usuários.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade regular, de forma clara e objetiva, o tratamento de dados pessoais realizado pela Jalan, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma Jalan, você declara estar ciente dos termos desta Política. Recomendamos sua leitura completa; caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo endereço dpo@jalan.com.br.
Glossário
Para fins desta Política, os seguintes termos têm as definições abaixo:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Dado Biométrico: dado pessoal resultante de tratamento técnico específico de características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa natural que permita ou confirme a identificação única dessa pessoa, como mapas faciais gerados por reconhecimento facial.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usadas para identificá-la.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Jalan para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Usuário: designa, quando referidos em conjunto, Organizadores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Jalan.
Organizador: pessoa física ou jurídica que cria e gerencia eventos por meio da Plataforma Jalan.
Participante: pessoa que se inscreve ou adquire acesso a um evento por meio da Plataforma Jalan.
Plataforma Jalan: conjunto de sistemas web e aplicativos móveis oferecidos pela Jalan para gestão e participação em eventos corporativos.
OTP (One-Time Password): código de verificação de uso único, enviado ao e-mail cadastrado, utilizado para autenticação do usuário.
SSO (Single Sign-On): método de autenticação que permite ao usuário acessar a Plataforma Jalan por meio de uma conta existente em serviços de terceiros (ex.: Google, Apple).
Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário com a finalidade de identificar o computador e registrar dados de acesso e preferências de navegação.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
Coleta de dados pessoais
A Jalan poderá atuar tanto como controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos e funcionalidades da plataforma) quanto como operadora (ex.: armazenamento de dados coletados por formulários configurados pelo Organizador), a depender das circunstâncias e do caso concreto.
Dados coletados pela Jalan (cadastro e autenticação)
Para criação de conta na Plataforma Jalan, coletamos obrigatoriamente:
- Nome completo: utilizado para identificação do usuário na plataforma;
- E-mail: utilizado para autenticação, comunicações transacionais e envio do código OTP.
A Jalan não utiliza senhas. A autenticação é realizada exclusivamente por meio de código OTP enviado ao e-mail cadastrado ou por SSO (Single Sign-On) com provedores como Google e Apple. Ao optar pelo SSO, a Jalan receberá as informações básicas disponibilizadas pelo provedor escolhido (geralmente nome e e-mail), conforme as configurações de privacidade do usuário naquele serviço.
Dados adicionais coletados pelo Organizador
O Organizador pode configurar, a seu exclusivo critério, o formulário de inscrição de seu evento para coletar informações adicionais dos Participantes. Esses dados são coletados em nome do Organizador, que atua como controlador, e a Jalan como operadora. Exemplos de dados que podem ser solicitados, de forma obrigatória ou opcional conforme a configuração do evento:
- CPF ou outro documento de identificação;
- Data de nascimento;
- Número de telefone;
- Endereço;
- Empresa e cargo;
- Respostas a perguntas personalizadas definidas pelo Organizador.
A Jalan não define quais campos adicionais o Organizador solicitará, nem interfere no tratamento que o Organizador realiza sobre esses dados. Para informações sobre como o Organizador trata seus dados, consulte a política de privacidade do Organizador do evento.
Dados de uso e navegação
Ao utilizar a Plataforma Jalan, coletamos automaticamente dados de uso e navegação, como:
- Endereço IP, data e hora de acesso;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão;
- Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e duração de sessão;
- Geolocalização aproximada derivada do IP (não coletamos localização GPS sem sua permissão explícita);
- Identificadores técnicos do dispositivo, quando necessários para segurança e prevenção de fraudes;
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).
Reconhecimento facial: serviço opcional do Organizador
A Plataforma Jalan disponibiliza, como serviço opcional contratado exclusivamente pelo Organizador do evento, a funcionalidade de reconhecimento facial para credenciamento. Este recurso não está presente em todos os eventos e somente é ativado quando o Organizador o contrata e o Participante, informado previamente sobre sua existência, fornece consentimento explícito.
Quando o reconhecimento facial está ativo em um evento, o funcionamento ocorre em duas etapas distintas:
No cadastro:
- O aplicativo solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo para captura da imagem do Participante;
- A imagem capturada é armazenada e processada para gerar um mapa facial (representação matemática de características biométricas), que também é armazenado e utilizado como referência nas comparações futuras.
No checkin do evento:
- Uma nova imagem do Participante é capturada e enviada para a nuvem;
- Essa imagem é comparada ao mapa facial previamente cadastrado para confirmar a identidade;
- O sistema retorna apenas o resultado da validação (confirmado/não confirmado);
- A imagem capturada no checkin não é armazenada após a comparação.
Para os eventos que utilizam o serviço de reconhecimento facial, o Organizador é o controlador dos dados biométricos coletados, e a Jalan atua como operadora, processando esses dados conforme as instruções e finalidades definidas pelo Organizador.
Dados obtidos de terceiros
A Jalan poderá receber dados pessoais de terceiros nas seguintes situações:
- Provedores de SSO (Google, Apple, entre outros), quando o usuário opta por esse método de autenticação;
- Organizadores de eventos, que fornecem listas de participantes para fins de credenciamento;
- Instituições financeiras e serviços de antifraude, para verificação e prevenção de fraudes em transações.
Caso a Jalan combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como dado pessoal enquanto essa combinação persistir.
Dados sensíveis
O tratamento de dados pessoais sensíveis (incluindo dados biométricos) pela Jalan ou pelo Organizador será realizado somente mediante consentimento do titular ou nas demais hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD. Esses dados são armazenados de forma segura e não são compartilhados com terceiros, salvo nos casos previstos nesta Política ou após processo de anonimização.
Uso dos dados pessoais
A Jalan utilizará os dados pessoais coletados para as finalidades a seguir, sempre baseadas em hipóteses legais previstas na LGPD:
Prestação e melhoria dos serviços
- Criar e gerenciar a conta do usuário na Plataforma Jalan;
- Autenticar o acesso por meio de OTP ou SSO;
- Processar inscrições e credenciamentos em eventos;
- Emitir confirmações, ingressos e certificados de participação;
- Aprimorar a segurança, a usabilidade e os serviços da plataforma;
- Analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes.
Comunicação
- Enviar avisos e notificações inerentes ao uso da plataforma (ex.: confirmação de inscrição, lembretes de evento). Essas são comunicações que o usuário não pode optar por não receber, pois são essenciais à prestação do serviço;
- Enviar comunicações de marketing, novidades e materiais promocionais, somente com o consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
Fins analíticos e estatísticos
- Gerar análises estatísticas e relatórios de uso da plataforma, preferencialmente com dados anonimizados ou pseudonimizados;
- Desenvolver novos produtos e funcionalidades com base nos padrões de uso.
Cumprimento legal
- Cumprir obrigações e requisitos legais;
- Proteger direitos da Jalan, dos usuários e de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Jalan realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e consentimento (este último obrigatório para dados sensíveis e comunicações de marketing). A base legal aplicável pode variar conforme a atividade.
Caso a Jalan utilize dados pessoais de forma diversa das finalidades previstas nesta Política, o usuário será previamente informado.
Uso dos dados pessoais pelos Organizadores
4.1. A Jalan poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome dos Organizadores. Nessa condição, os dados pessoais coletados em nome do Organizador ficam disponíveis para ele, que é o controlador responsável pelas operações de tratamento que realiza sobre esses dados, incluindo compartilhamento, análise, utilização e armazenamento.
4.2. Os Organizadores comprometem-se a tratar os dados pessoais dos Participantes de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD. A Jalan não interfere nem se responsabiliza pelo tratamento realizado pelo Organizador além do escopo operacional contratado.
4.3. Os titulares de dados pessoais que desejarem exercer seus direitos em relação a dados coletados pelo Organizador (ex.: dados de formulários personalizados do evento) deverão dirigir suas solicitações diretamente ao Organizador, que é o controlador. A Jalan poderá operacionalizar determinadas requisições em casos específicos.
4.4. Para informações sobre como o Organizador de um evento específico trata seus dados pessoais, consulte a política de privacidade do respectivo Organizador.
Compartilhamento de dados pessoais
A Jalan não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nas seguintes situações:
Prestadores de serviço (operadores)
A Jalan compartilha dados com empresas que atuam em seu nome e sob suas instruções, como:
- Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem, armazenamento e processamento de dados;
- Processadores de pagamento: para liquidação financeira de transações (quando aplicável);
- Ferramentas de analytics: para análise de uso da plataforma, preferencialmente com dados anonimizados;
- Serviços de comunicação: para envio de e-mails transacionais e notificações;
- Serviços de antifraude: para proteção contra uso indevido da plataforma.
Todos esses fornecedores estão sujeitos a contratos que exigem padrões de segurança e privacidade equivalentes aos adotados pela Jalan e em conformidade com a LGPD.
Organizadores de eventos
Os dados dos Participantes são compartilhados com o Organizador do evento correspondente, para fins de credenciamento, gestão de participantes, comunicação e relatórios de participação. O Organizador assume a posição de controlador desses dados.
Autoridades e cumprimento legal
A Jalan poderá compartilhar dados quando exigido por:
- Determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
- Requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Obrigação legal ou regulatória aplicável.
Operações societárias
Em caso de fusão, aquisição, venda ou reorganização societária da Jalan, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos envolvidos na operação, observados os limites legais e a continuidade das proteções previstas nesta Política.
Dados sensíveis
Dados pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos gerados pelo serviço de reconhecimento facial, não são compartilhados com terceiros, exceto com os prestadores de infraestrutura técnica que os processam exclusivamente em nome da Jalan ou do Organizador, e nos casos expressamente previstos no art. 11 da LGPD.
Dados faciais: coleta, retenção e compartilhamento
O que são dados faciais e como são gerados
Quando o serviço opcional de reconhecimento facial é ativado pelo Organizador do evento, o tratamento dos dados ocorre em duas etapas distintas.
No cadastro, o aplicativo captura uma imagem do rosto do Participante por meio da câmera do dispositivo. Essa imagem é armazenada e processada em servidor seguro para gerar um mapa facial, que é uma representação matemática das características biométricas do rosto. Tanto a imagem quanto o mapa facial são armazenados e utilizados como referência para as comparações no checkin.
No checkin do evento, uma nova imagem é capturada e enviada para comparação com o mapa facial cadastrado. Essa imagem de checkin não é retida após a comparação. O Organizador do evento não tem acesso à imagem original do Participante nos relatórios do evento.
Tempo de armazenamento dos dados faciais e justificativa
A imagem de cadastro e o mapa facial são armazenados exclusivamente pelo tempo necessário para as finalidades de credenciamento descritas abaixo, e são eliminados tão logo a base legal que justificou sua coleta deixe de existir:
| Situação | Prazo de retenção | Motivo do prazo |
|---|---|---|
| Revogação do consentimento pelo Participante | Imediato (até 15 dias úteis para propagação técnica) | O consentimento é a única base legal do tratamento; sem ele, não há autorização para retenção |
| Exclusão da conta na Plataforma Jalan | Até 30 dias após a solicitação | Prazo técnico necessário para expurgo completo dos sistemas de produção e backup |
| Encerramento do evento pelo Organizador (com solicitação de exclusão) | Até 30 dias após solicitação formal do Organizador | O Organizador, como controlador, pode determinar a eliminação dos dados do evento |
| Período máximo absoluto (sem revogação ou exclusão) | 24 meses após o último evento do Participante na plataforma | Prazo necessário para credenciamento em eventos futuros já inscritos; após 24 meses de inatividade presume-se abandono da plataforma e os dados são eliminados automaticamente |
A Jalan não armazena dados faciais por prazo indefinido. A imagem de cadastro e o mapa facial não são utilizados para nenhuma finalidade além do credenciamento nos eventos para os quais o consentimento foi obtido.
Terceiros que recebem dados faciais e motivo do compartilhamento
Os dados faciais podem ser processados pelos seguintes terceiros, exclusivamente em nome da Jalan ou do Organizador e sob instruções contratuais restritas:
| Terceiro / Categoria | Motivo do compartilhamento | Armazenam dados faciais? | Tempo de retenção pelo terceiro |
|---|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS), provedor de infraestrutura em nuvem | Hospedagem e armazenamento seguro do mapa facial nos servidores da Jalan. O AWS atua como sub-processador e não acessa o conteúdo dos dados | Sim. Armazenam os dados criptografados em nome da Jalan | Pelo mesmo prazo que a Jalan (conforme tabela 6.2). A eliminação é propagada automaticamente quando a Jalan exclui os dados de seus buckets/databases |
| Organizador do evento, controlador dos dados biométricos | O Organizador contratou o serviço de reconhecimento facial. A Jalan repassa o resultado de validação (confirmado/não confirmado). O Organizador não tem acesso à imagem original do Participante | O Organizador pode reter registros de validação pelo prazo necessário à gestão do evento | Definido na política de privacidade do Organizador. Recomendamos consultar a política do Organizador do evento específico |
A Jalan não compartilha dados faciais com anunciantes, parceiros de marketing, serviços de analytics ou quaisquer outros terceiros além dos listados acima.
Práticas de privacidade dos terceiros que armazenam dados faciais
Amazon Web Services (AWS): a AWS atua como sub-processador e não acessa, utiliza ou processa os dados faciais para fins próprios. Os dados são armazenados criptografados (AES-256 em repouso; TLS 1.2+ em trânsito) em data centers certificados (ISO 27001, SOC 2 Tipo II). A AWS não retém os dados além do período em que a Jalan os mantém em seus sistemas. A política de privacidade da AWS está disponível em aws.amazon.com/privacy.
Organizadores de eventos: os Organizadores assumem a posição de controladores dos dados biométricos no contexto de seus eventos e se comprometem, pelos Termos de Uso da plataforma, a: (i) tratar os dados faciais apenas para fins de credenciamento; (ii) não compartilhar com terceiros não autorizados; (iii) eliminar os dados após o encerramento do evento ou conforme solicitação dos Participantes; e (iv) observar a LGPD e demais normas aplicáveis. Para detalhes sobre as práticas de privacidade do Organizador de um evento específico, consulte a política de privacidade desse Organizador.
Segurança dos dados faciais
- Os mapas faciais são armazenados criptografados em repouso (AES-256) e transmitidos sempre por canal criptografado (TLS 1.2+);
- O acesso aos dados faciais é restrito a sistemas automatizados e a um número mínimo de engenheiros com necessidade justificada (princípio do menor privilégio);
- A imagem capturada durante o checkin não é armazenada. Apenas o resultado da comparação com o mapa facial cadastrado é registrado;
- Os dados faciais são logicamente separados dos demais dados pessoais e acessíveis apenas mediante autenticação de múltiplos fatores.
Como revogar o consentimento e solicitar exclusão dos dados faciais
Você pode revogar o consentimento para uso do reconhecimento facial e solicitar a exclusão dos seus dados faciais a qualquer momento, por qualquer dos seguintes meios:
- Por e-mail: envie uma solicitação para dpo@jalan.com.br informando seu nome completo e e-mail de cadastro;
- Pela exclusão da conta: acesse Perfil > Configurações > Excluir Conta (a exclusão da conta remove todos os dados associados, incluindo dados faciais).
A revogação do consentimento não afeta a validade do tratamento realizado antes da revogação. Caso opte por não fornecer ou revogar o consentimento, o credenciamento no evento será realizado por meio alternativo oferecido pelo Organizador.
Armazenamento e retenção de dados
7.1. Os dados pessoais coletados pela Jalan são armazenados em servidores em nuvem confiáveis, localizados no Brasil ou no exterior, contratados junto a parceiros que empregam alto nível de segurança. A Jalan estabelece contratos com esses parceiros que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
7.2. A Jalan retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação aplicável:
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Base legal |
|---|---|---|
| Dados de conta e cadastro | 5 anos após encerramento da conta | LGPD / Marco Civil |
| Dados biométricos (mapa facial) | Conforme Seção 6: máximo de 24 meses após o último evento; eliminação imediata em caso de revogação do consentimento ou exclusão da conta | LGPD art. 15 / Consentimento |
| Contratos e documentos legais | 10 anos | Código Civil |
| Dados financeiros e de pagamento | 5 anos | Legislação fiscal |
| Logs de acesso e segurança | Mínimo de 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
| Dados anonimizados para analytics | Indefinido (não são dados pessoais após anonimização) | LGPD art. 5º, III |
7.3. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura dos ambientes de produção. Dados removidos de produção são expurgados dos sistemas de backup em até 90 dias.
7.3.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta ou de determinados dados, a Jalan procederá à anonimização ou exclusão definitiva, salvo se tais dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal, atendimento de interesses legítimos ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
7.4. A Jalan emprega técnicas de segurança reconhecidas pelo mercado para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia em repouso, controle de acesso e monitoramento contínuo. Contudo, não é possível garantir a absoluta inviolabilidade dos sistemas, dado que a segurança da internet está em permanente aperfeiçoamento.
7.5. Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Jalan avaliará imediatamente os riscos e comunicará os titulares afetados e a ANPD nos prazos e formas previstos na LGPD.
Transferência internacional de dados
8.1. A Jalan poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, em razão da infraestrutura tecnológica utilizada. Nessas situações, a Jalan assegura que o país de destino adota nível de proteção adequado ou que o destinatário observa padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD.
8.2. Dados pessoais sensíveis eventualmente sujeitos a transferência internacional receberão proteção equivalente à aplicada no território nacional, conforme os critérios estabelecidos pela LGPD.
Cookies e tecnologias similares
9.1. A Plataforma Jalan utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar a navegação e analisar o desempenho dos serviços.
| Tipo | Finalidade | Controle |
|---|---|---|
| Essenciais | Manutenção de sessão autenticada e funcionamento básico da plataforma | Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento |
| Funcionais | Memorização de preferências do usuário | Opcionais. A desativação afeta a personalização |
| Analíticos | Análise de uso e desempenho da plataforma (dados preferencialmente anonimizados) | Opcionais. Recusáveis sem impacto funcional |
| Marketing | Personalização de comunicações e publicidade direcionada | Opcionais. Requerem consentimento específico |
9.2. O usuário pode gerenciar, limitar ou bloquear cookies nas configurações de seu navegador ou dispositivo a qualquer momento. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.
Segurança da informação
10.1. A Jalan adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para todos os dados armazenados;
- Autenticação por OTP e SSO, eliminando o uso de senhas estáticas;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio;
- Firewalls, monitoramento contínuo e detecção de anomalias;
- Testes de segurança periódicos (vulnerability scans e pentests);
- Backups criptografados, imutáveis e geograficamente redundantes;
- Auditorias de segurança anuais.
10.2. A Jalan realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas de mercado. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
10.3. A Jalan não se responsabilizará por incidentes de segurança causados por ação ou omissão do próprio usuário (ex.: compartilhamento de código OTP ou acesso de terceiros ao dispositivo).
Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se a Jalan trata seus dados e obter cópia deles;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação (direito ao esquecimento): solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados;
- Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, incluindo para dados biométricos e comunicações de marketing;
- Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver motivo legítimo;
- Exclusão de conta: solicitar a exclusão completa de sua conta e dos dados associados diretamente no aplicativo (Menu > Configurações > Excluir Conta) ou via e-mail ao DPO.
Como exercer seus direitos
Encaminhe sua solicitação para dpo@jalan.com.br informando: (i) nome completo; (ii) e-mail de cadastro; (iii) direito que deseja exercer; (iv) documentos ou informações de suporte, quando necessário. Responderemos em até 15 dias úteis.
11.1. Quando a Jalan atuar como operadora (em nome do Organizador), você deverá dirigir suas solicitações diretamente ao Organizador do evento, que é o controlador responsável nesse contexto.
11.2. Caso não seja atendido satisfatoriamente, você poderá apresentar reclamação à ANPD, nos termos da legislação aplicável.
Encarregado de Dados (DPO)
12.1. A Jalan designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
- Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de privacidade e proteção de dados;
- Garantir a conformidade contínua da Jalan com a LGPD e demais normas de proteção de dados.
DPO – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Paulo Silva
E-mail: dpo@jalan.com.br
ESTUARIO SERVICOS DE INFORMACAO E MANUTENCAO TECNOLOGICA LTDA
CNPJ: 22.535.786/0001-84
Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 2001 – Alto de Pinheiros
São Paulo – SP, CEP 05458-001
Disposições gerais
13.1. Ao utilizar a Plataforma Jalan e suas funcionalidades, o usuário aceita o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas vigentes na data de acesso, como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Recomendamos que o usuário se mantenha atualizado.
13.2. A presente Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. A Jalan reserva-se o direito de modificá-la a qualquer momento, para adequação legal, alterações na Plataforma ou novas práticas de tratamento de dados. Quando houver alteração relevante, a Jalan comunicará os usuários com antecedência mínima de 30 dias, via e-mail cadastrado e/ou notificação no aplicativo.
13.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos desta Política será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação ou renúncia de direitos.
13.4. Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuará vigente, sem necessidade de declaração judicial.
13.5. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.6. A comunicação entre a Jalan e o usuário sobre esta Política deverá ser realizada por meio do e-mail do Encarregado (dpo@jalan.com.br) ou dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma Jalan.
13.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Jalan serão resolvidas de forma amigável antes de qualquer medida judicial.